A referida portaria determina que qualquer exigência pelo empregador de apresentação de carteira de vacinação para admissão é considerada prática discriminatória e abusiva. De igual modo, é abusiva a dispensa…
Forem exigidas atividades superiores a sua força, defeso por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;For tratado pelo empregador ou seus subordinados com rigor excessivo;Correr perigo de manifesto…
É o processo psicológico e social através do qual um dos genitores, avós, ou quem tenha a guarda, manipula a criança para afastá-lo do outro genitor. Isso pode se dar de diferentes…
A companhia envia para a residência do consumidor uma notificação chamada “TOI”, e geralmente esse documento vem acompanhado de uma cobrança! Na maioria das vezes tal cobrança é exorbitante, e…