União estável
Podemos dizer que há união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência publica, com o objetivo de constituir família. A união estável não exige…
Você teve seu pedido de auxílio doença INDEFERIDO pelo INSS, mesmo tendo laudos médicos atestado sua incapacidade?!
Se a incapacidade foi atestada por médico particular ou no exame de trabalho, e a CAPACIDADE atestada pelo perito do INSS, acaba por ficar o empregado nesse impasse, sem receber…
Publicada em 1/11/2021, a Portaria n. 620 do Ministério do Trabalho e Previdência proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa de acesso (contratação) ou manutenção da relação de trabalho.
A referida portaria determina que qualquer exigência pelo empregador de apresentação de carteira de vacinação para admissão é considerada prática discriminatória e abusiva. De igual modo, é abusiva a dispensa…
O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, e ajuizar a ação de rescisão indireta nos seguintes casos:
Forem exigidas atividades superiores a sua força, defeso por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;For tratado pelo empregador ou seus subordinados com rigor excessivo;Correr perigo de manifesto…
Você sabe o que é alienação parental?
É o processo psicológico e social através do qual um dos genitores, avós, ou quem tenha a guarda, manipula a criança para afastá-lo do outro genitor. Isso pode se dar de diferentes…
Você foi surpreendido com NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE FRAUDE pela companhia de energia elétrica?
A companhia envia para a residência do consumidor uma notificação chamada “TOI”, e geralmente esse documento vem acompanhado de uma cobrança! Na maioria das vezes tal cobrança é exorbitante, e…
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