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Podemos dizer que há união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência publica, com o objetivo de constituir família. A união estável não exige…
Se a incapacidade foi atestada por médico particular ou no exame de trabalho, e a CAPACIDADE atestada pelo perito do INSS, acaba por ficar o empregado nesse impasse, sem receber…
A referida portaria determina que qualquer exigência pelo empregador de apresentação de carteira de vacinação para admissão é considerada prática discriminatória e abusiva. De igual modo, é abusiva a dispensa…
Forem exigidas atividades superiores a sua força, defeso por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;For tratado pelo empregador ou seus subordinados com rigor excessivo;Correr perigo de manifesto…
É o processo psicológico e social através do qual um dos genitores, avós, ou quem tenha a guarda, manipula a criança para afastá-lo do outro genitor. Isso pode se dar de diferentes…
A lei em questão suspende o despejo e desocupação de imóveis comerciais de até R$1.200 reais de aluguel e residencial de até R$600,00 reais. O texto legal ainda suspende retroativamente…
A companhia envia para a residência do consumidor uma notificação chamada “TOI”, e geralmente esse documento vem acompanhado de uma cobrança! Na maioria das vezes tal cobrança é exorbitante, e…