Se a incapacidade foi atestada por médico particular ou no exame de trabalho, e a CAPACIDADE atestada pelo perito do INSS, acaba por ficar o empregado nesse impasse, sem receber…
A referida portaria determina que qualquer exigência pelo empregador de apresentação de carteira de vacinação para admissão é considerada prática discriminatória e abusiva. De igual modo, é abusiva a dispensa…
Forem exigidas atividades superiores a sua força, defeso por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;For tratado pelo empregador ou seus subordinados com rigor excessivo;Correr perigo de manifesto…
É o processo psicológico e social através do qual um dos genitores, avós, ou quem tenha a guarda, manipula a criança para afastá-lo do outro genitor. Isso pode se dar de diferentes…
A lei em questão suspende o despejo e desocupação de imóveis comerciais de até R$1.200 reais de aluguel e residencial de até R$600,00 reais. O texto legal ainda suspende retroativamente…
A companhia envia para a residência do consumidor uma notificação chamada “TOI”, e geralmente esse documento vem acompanhado de uma cobrança! Na maioria das vezes tal cobrança é exorbitante, e…
Um ex-fiscal da Receita Federal acusado de integrar organização criminosa que praticava estelionato contra particulares e sonegação fiscal conseguiu, em decisão no Superior Tribunal de Justiça, ampliar o perímetro de…
Segundo recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em caso de duplicidade de intimação eletrônica, notadamente quando esta ocorrer pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e pelo…
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, mas apenas em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a…
Com o retorno de diversas atividades presenciais, após um ano e meio do início da pandemia, muitas pessoas ainda manifestam questões sobre quais são as obrigações dos planos de saúde…